CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.866 de 13 de Fevereiro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/02/2003
Data de publicação 14/02/2003
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 34048, DE 23 DE MARCO DE 1994, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES MENTAIS.

Situação

Não informado

Fonte 14/02/2003 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES