| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 31/01/2003 |
| Data de publicação | 01/02/2003 |
| Ementa |
INSTITUI, NO AMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, O NUCLEO DE APOIO AS SUBPREFEITURAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 01/02/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SUBPREFEITURAS - SUB SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - LOTAÇÃO SERVIDORES - TRANSFERÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM ASSESSORIA JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - CARGOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CARGOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ESTRUTURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - CARGOS NÚCLEO DE APOIO ÀS SUBPREFEITURAS CARGO - ASSESSOR JURÍDICO CARGO - ASSESSOR TÉCNICO CARGO - CHEFE DE ASSESSORIA TÉCNICA CARGO - PROCURADOR CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO |
