| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/12/2002 |
| Data de publicação | 07/12/2002 |
| Ementa |
ALTERA O ARTIGO 20 DO DECRETO 41595, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, QUE FIXA NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 07/12/2002 , p. 2 |
| Palavras-chave |
COMPRAS ORÇAMENTO ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
