CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.615 de 13 de Novembro de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/11/2002
Data de publicação 14/11/2002
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

Situação

Não informado

Fonte 14/11/2002 , p. 1
Revogações

D 50271/08-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Alterações

D 42720/02-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO

D 50271/08-REVOGA O DECRETO