CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.591 de 6 de Novembro de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/11/2002
Data de publicação 07/11/2002
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 16778, DE 16 DE JULHO DE 1980, QUE PERMITIU O USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DA AREA MUNICIPAL SITUADA ENTRE A AVENIDA FRANCISCO NOBREGA BARBOSA E RUA GERALDA R. BIANCHINI - CAMPO LIMPO.

Situação

Não informado

Fonte 07/11/2002 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO