| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 31/10/2002 |
| Data de publicação | 01/11/2002 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DE SAO LUCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/11/2002 , p. 1 |
| Revogações |
D 45463/04-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - REPARTIÇÕES MUNICIPAIS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS |
| Alterações |
D 45463/04-REVOGA O DECRETO |
