CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.498 de 14 de Outubro de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/10/2002
Data de publicação 15/10/2002
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 42415, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DESAO MIGUEL.

Situação

Não informado

Fonte 15/10/2002 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS