DECRETO Nº 42.498, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002
Revoga o Decreto nº 42.415, de 19 de setembro de 2002, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no distrito de São Miguel.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 42.415, de 19 de setembro de 2002, que declarou de utilidade pública, para ser desapropriado judicialmente ou adquirido mediante acordo, imóvel particular situado no distrito de São Miguel.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de outubro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de outubro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal
DECRETO Nº 42.498, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002
Revoga o Decreto nº 42.415, de 19 de setembro de 2002, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no distrito de São Miguel.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 42.415, de 19 de setembro de 2002, que declarou de utilidade pública, para ser desapropriado judicialmente ou adquirido mediante acordo, imóvel particular situado no distrito de São Miguel.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de outubro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de outubro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic
