| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/10/2002 |
| Data de publicação | 09/10/2002 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE JABAQUARA. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 09/10/2002 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI |
