| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/10/2002 |
| Data de publicação | 03/10/2002 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1 DO DECRETO N.41592, DE 4 DE JANEIRO DE 2002. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 03/10/2002 , p. 1 |
| Revogações |
D 44016/03-REVOGA O D 41592/02, ALTERADO PELO DECRETO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU |
| Alterações |
D 44016/03-REVOGA O D 41592/02, ALTERADO PELO DECRETO |
