CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.442 de 26 de Setembro de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/09/2002
Data de publicação 27/09/2002
Ementa

ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 34792, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994.

Situação

Não informado

Fonte 27/09/2002 , p. 1
Revogações

D 42552/02-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Alterações

D 42552/02-REVOGA O DECRETO