CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.415 de 19 de Setembro de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/09/2002
Data de publicação 20/09/2002
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUA DO NO DISTRITO DE SAO MIGUEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 20/09/2002 , p. 1
Revogações

D 42498/02-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS

Alterações

D 42498/02-REVOGA O DECRETO