CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.409 de 18 de Setembro de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/09/2002
Data de publicação 19/09/2002
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE SANTO AMARO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI N. 5880, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1961,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 19/09/2002 , p. 1
Revogações

D 46984/06-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

Alterações

D 46984/06-REVOGA O DECRETO