DECRETO Nº 42.403, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002

Caracteriza os dados técnicos da Travessa Manoel Lúcio Teles da Rocha, denominada pela Lei n° 13.196, de 30 de outubro de 2001.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2002-0.180.408-1,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam caracterizados os dados técnicos do logradouro abaixo (Setor 058), situado no Distrito de Vila Matilde, da Subprefeitura da Penha:

TRAVESSA MANOEL LÚCIO TELES DA ROCHA - Código CADLOG 65.142-7, o logradouro conhecido por Viela "2", denominado pela Lei n° 13.196, de 29 de outubro de 2001, que começa na Avenida Dr. Bernardino Brito Fonseca de Carvalho (Quadras 220 e 231) e termina na Rua João Marchiori (Quadras 221 e 227).

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de setembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de setembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic