| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/09/2002 |
| Data de publicação | 03/09/2002 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE JARDIM ANGELA, NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE EMEF PARQUE DO LAGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 03/09/2002 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO |
