CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.312 de 20 de Agosto de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/08/2002
Data de publicação 21/08/2002
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

Situação

Não informado

Fonte 21/08/2002 , p. 1
Revogações

D 50585/09-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Alterações

D 50585/09-REVOGA O DECRETO