CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.296 de 15 de Agosto de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/08/2002
Data de publicação 16/08/2002
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 25322, DE 29 DE JANEIRO DE 1988, QUE PERMITIU O USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 28. SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA.

Situação

Não informado

Fonte 16/08/2002 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO