CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.114 de 18 de Junho de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/06/2002
Data de publicação 19/06/2002
Data de republicação 25/06/2002
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA , PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE SAO RAFAEL , NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE CENTRO EDUCACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 25/06/2002 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS