CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.024 de 20 de Maio de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/05/2002
Data de publicação 21/05/2002
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SI TUADOS NO DISTRITO DE LAJEADO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE "CENTRO EDUCA CIONAL UNIFICADO - C.E.U", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 21/05/2002 , p. 1
Revogações

D 43682/03-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

CENTROS

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU

Alterações

D 43682/03-REVOGA O DECRETO