CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.963 de 3 de Maio de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/05/2002
Data de publicação 04/05/2002
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DA AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA BRIGADEIRO XAVIER DE BRITO, 44. SUBDISTRITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 04/05/2002 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU