DECRETO Nº 41.799, 13 DE MARÇO DE 2002

Dispõe sobre a caracterização dos dados técnicos de logradouro público.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2001-0.242.484-1,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam caracterizados os dados técnicos do logradouro abaixo relacionado (Setores 058, 113 e 146 - AR/PE), situado no Distrito da Vila Matilde:

1 - AVENIDA DR. BERNARDINO BRITO FONSECA DE CARVALHO - Código CADLOG 44.742-0, a Avenida de Fundo de Vale ao longo do Córrego "Gamelinha", conhecida por "Margarida Maria Alves", "Direita", "Esquerda", Rua "G-6" e "Prof. Amador de Arruda Mendes", denominada pela Lei nº 11.304, de 14 de dezembro de 1992, que começa na Avenida Antônio Estevão de Carvalho (Setor 058 - Quadra 212) e termina na Avenida Sousa Bandeira (Setor 113 - Quadra 246 e Setor 146 - Quadra 154).

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de março de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de março de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic