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  5. Detalhes da norma

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.753 de 5 de Março de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/03/2002
Data de publicação 06/03/2002
Ementa

DISPOE SOBRE RETIFICACAO DO TIPO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO N. 2001-0110697-8)
Situação

Não informado
Fonte 06/03/2002 , p. 1