CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.694 de 15 de Fevereiro de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/02/2002
Data de publicação 16/02/2002
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

Situação

Não informado

Fonte 16/02/2002 , p. 1
Revogações

D 50271/08-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Alterações

D 50271/08-REVOGA O DECRETO