| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/02/2002 |
| Data de publicação | 14/02/2002 |
| Ementa |
ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 41465, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/02/2002 , p. 2 |
| Palavras-chave |
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO |
