DECRETO Nº 41.657, 31 DE JANEIRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 580.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de Såo Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas com aluguéis de imóveis,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÕDIGO NOME VALOR

24.10.08.122.0251.2103 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

33903600.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 330.000,00

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

580.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÕDIGO NOME VALOR

24.10.08.244.0118.6159 Operação e Manutenção da Rede Direta de Equipamentos Sociais

33903000.0 Material de Consumo 580.000,00

580.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÅO PAULO, aos 31 de janeiro de 2002, 449º da fundação de Såo Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÅO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de janeiro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÅO, Secretário do Governo Munic