| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/01/2002 |
| Data de publicação | 05/01/2002 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE GRAJAU, NECESSARIOS A "IMPLANTACAO DE COMPLEXO EDUCACIONAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 05/01/2002 , p. 5 |
| Revogações |
D 44016/03-REVOGA ODECRETO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS EDUCAÇÃO ESCOLA ESCOLA MUNICIPAL |
| Alterações |
D 42458/02-ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO D 44016/03-REVOGA ODECRETO |
