CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.180 de 21 de Dezembro de 2000)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/12/2000
Data de publicação 22/12/2000
Ementa

Dispõe sobre permissão de uso de área municipal, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/12/2000 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 57.738/2017 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

PERMISSÃO DE USO

Alterações

  1. Decreto nº 45.605/2004 - Altera os artigos 1 e 3.