| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/12/2000 |
| Data de publicação | 20/12/2000 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI N. 12493, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997, QUE DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE LIXEIRAS SELETIVAS NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 20/12/2000 , p. 1 |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL LIXO - COLETA LIXEIRA CONSELHO DE ESCOLA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM |
| Alterações |
D 42965/03-ALTERA OS ARTIGOS 3.,4.,5. E 7. E REVOGA O ART.6. DO DECRETO |
