DECRETO Nº 40.133, 07 DE DEZEMBRO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.484.778,13, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.484.778,13 (três milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e treze centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.07.021.2400 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação

3132.4 Outros Serviços e Encargos 19.525,22

16.10.08.07.021.2419 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex

3132.9 Outros Serviços e Encargos 2.500.000,00

16.10.08.41.190.2462 Convênios para Operação e Manutenção de Classes de Educação Infantil

3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 1.050,49

16.10.08.42.187.2427 Programa Municipal de Alfabetização de Jovens e Adultos - PROALFA

3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 8.349,75

16.10.08.42.188.2467 Convênios para Operação e Manutenção de Classes de Ensino Fundamental

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 309,92

16.30.08.07.021.2420 Aquisição de Equipamentos e Utensílios para Conservação, Elaboração e Consumo de Merenda Escolar

4120.0 Equipamentos e Material Permanente 384.139,70

16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

4120.3 Equipamentos e Material Permanente 571.403,05

3.484.778,13

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.07.021.1508 Reforma e Ampliação de Próprios Municipais

3132.1 Outros Serviços e Encargos 144.957,19

16.10.08.07.021.2402 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

4120.5 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

16.10.08.41.190.1440 Construção da EMEI COHAB - Heliópolis

4110.6 Obras e Instalações 98.604,08

16.10.08.41.190.1530 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil

4110.5 Obras e Instalações 413.338,50

16.10.08.42.187.2427 Programa Municipal de Alfabetização de Jovens e Adultos - PROALFA

3132.3 Outros Serviços e Encargos 29.235,38

16.30.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

3131.1 Remuneração de Serviços Pessoais 300.000,00

16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.1 Outros Serviços e Encargos 955.542,75

16.33.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3120.2 Material de Consumo 90.000,00

3132.6 Outros Serviços e Encargos 150.000,00

16.34.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

3132.7 Outros Serviços e Encargos 49.000,00

16.34.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3120.5 Material de Consumo 75.000,00

16.34.08.41.190.2465 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEI

3132.7 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

16.34.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

4120.0 Equipamentos e Material Permanente 50.100,23

16.34.08.42.188.2475 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEF

3132.4 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

16.35.08.41.190.2465 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEI

3132.9 Outros Serviços e Encargos 149.000,00

16.35.08.42.188.2475 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEF

3132.6 Outros Serviços e Encargos 80.000,00

16.40.08.41.190.2465 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEI

3132.8 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

16.40.08.42.188.2475 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEF

3132.5 Outros Serviços e Encargos 400.000,00

3.484.778,13

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 07 de dezembro de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 07 de dezembro de 2.000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic