CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.114 de 30 de Novembro de 2000)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/11/2000
Data de publicação 01/12/2000
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 29350, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990.

Situação

Não informado

Fonte 01/12/2000 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS