DECRETO Nº 40.114, 30 DE NOVEMBRO DE 2000

Revoga o Decreto nº 29.350, de 23 de novembro de 1990.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 29.350, de 23 de novembro de 1990, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis situados no distrito da Saúde.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de novembro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de novembro de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic