| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/11/2000 |
| Data de publicação | 25/11/2000 |
| Ementa |
ALTERA A REDACAO DO SUBITEM 3.1.2 DO ITEM 3 DA TABELA III, ACRESCE E RENUMERA SUBITENS DO ITEM 14 DA TABELA I, TODOS DO DECRETO N. 38902, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, ALTERADO PELOS DECRETOS N.S 38983, DE 24 DE JANEIRO DE 2000 E 39995, DE 24 DE OUTUBRO DE 2000. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/11/2000 , p. 1 |
| Revogações |
D 40209/00-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO INGRESSOS PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS TABELAS DE PRECOS TRÂNSITO VEÍCULO VEÍCULO PARTICULAR |
| Alterações |
D 40209/00-REVOGA O DECRETO |
