DECRETO Nº 40.085, 24 DE NOVEMBRO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.750.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando a realização do Carnaval Paulistano,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinqüenta mil reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.11.65.363.2107 Participação no Carnaval Paulistano

3132.0 Outros Serviços e Encargos 1.750.000,00

1.750.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.03.07.020.2105 Aquisição e Locação de Veículos para Frota

4120.8 Equipamentos e Material Permanente 181.383,00

11.10.11.65.363.2106 Promoção e Campanhas, Simpósios e Eventos Turísticos, Culturais e Cívicos

3132.5 Outros Serviços e Encargos 1.208.617,00

11.10.11.65.363.2128 Administração de Terminais Turísticos

3132.1 Outros Serviços e Encargos 360.000,00

1.750.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de novembro de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de novembro de 2.000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic