CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.054 de 21 de Novembro de 2000)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/11/2000
Data de publicação 22/11/2000
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 35708, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 22/11/2000 , p. 1
Palavras-chave

CÓRREGO

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS