DECRETO Nº 40.052, 17 DE NOVEMBRO DE 2.000
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.174.438,15, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.
CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando possibilitar despesas com serviços de limpeza pública,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.174.438,15 (doze milhões, cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais e quinze centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.31.10.60.325.2191 Coleta de Lixo
3132.7 Outros Serviços e Encargos 125.832,31
12.31.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas
3132.1 Outros Serviços e Encargos 357.015,11
12.32.10.60.325.2191 Coleta de Lixo
3132.9 Outros Serviços e Encargos 826.142,02
12.32.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas
3132.3 Outros Serviços e Encargos 185.443,22
12.33.10.60.325.2191 Coleta de Lixo
3132.0 Outros Serviços e Encargos 606.725,94
12.33.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas
3132.5 Outros Serviços e Encargos 186.278,44
12.35.10.60.325.2191 Coleta de Lixo
3132.4 Outros Serviços e Encargos 33.469,32
12.35.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas
3132.9 Outros Serviços e Encargos 37.224,77
12.36.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas
3132.0 Outros Serviços e Encargos 460.765,30
12.38.10.60.325.2191 Coleta de Lixo
3132.0 Outros Serviços e Encargos 316.092,68
12.41.10.60.325.2191 Coleta de Lixo
3132.5 Outros Serviços e Encargos 173.168,79
12.41.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas
3132.0 Outros Serviços e Encargos 46.200,14
12.42.10.60.325.2191 Coleta de Lixo
3132.7 Outros Serviços e Encargos 78.064,25
12.45.10.60.325.2191 Coleta de Lixo
3132.2 Outros Serviços e Encargos 168.686,59
12.46.10.60.325.2191 Coleta de Lixo
3132.4 Outros Serviços e Encargos 426.880,94
12.46.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas
3132.9 Outros Serviços e Encargos 499.788,10
12.51.10.60.325.2191 Coleta de Lixo
3132.3 Outros Serviços e Encargos 277.773,20
12.51.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas
3132.8 Outros Serviços e Encargos 658.875,93
12.52.10.60.325.2191 Coleta de Lixo
3132.5 Outros Serviços e Encargos 257.030,77
12.52.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas
3132.0 Outros Serviços e Encargos 521.200,07
12.53.10.60.325.2191 Coleta de Lixo
3132.7 Outros Serviços e Encargos 1.076.239,08
12.53.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas
3132.1 Outros Serviços e Encargos 2.311.440,10
12.61.10.60.325.2191 Coleta de Lixo
3132.1 Outros Serviços e Encargos 89.297,76
12.61.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas
3132.6 Outros Serviços e Encargos 160.515,39
12.62.10.60.325.2191 Coleta de Lixo
3132.3 Outros Serviços e Encargos 338.046,66
12.62.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas
3132.8 Outros Serviços e Encargos 314.676,72
12.63.10.60.325.2191 Coleta de Lixo
3132.5 Outros Serviços e Encargos 70.408,78
12.63.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas
3132.0 Outros Serviços e Encargos 133.171,31
12.64.10.60.325.2191 Coleta de Lixo
3132.7 Outros Serviços e Encargos 294.045,21
12.64.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas
3132.1 Outros Serviços e Encargos 286.160,36
12.65.10.60.325.2191 Coleta de Lixo
3132.9 Outros Serviços e Encargos 181.943,42
12.65.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas
3132.3 Outros Serviços e Encargos 191.801,25
12.66.10.60.325.2191 Coleta de Lixo
3132.0 Outros Serviços e Encargos 206.900,15
12.66.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas
3132.5 Outros Serviços e Encargos 277.134,07
12.174.438,15
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.22.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.1 Outros Serviços e Encargos 220.803,31
12.24.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.5 Outros Serviços e Encargos 143.846,54
12.25.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.7 Outros Serviços e Encargos 240.000,00
12.25.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas
3132.8 Outros Serviços e Encargos 268.735,23
12.31.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.8 Outros Serviços e Encargos 444.066,46
12.32.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.0 Outros Serviços e Encargos 446.268,66
12.32.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas
3132.0 Outros Serviços e Encargos 813.293,53
12.33.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.1 Outros Serviços e Encargos 256.239,84
12.33.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas
3132.2 Outros Serviços e Encargos 369.769,01
12.34.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.3 Outros Serviços e Encargos 236.126,68
12.35.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.5 Outros Serviços e Encargos 161.495,81
12.35.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas
3132.6 Outros Serviços e Encargos 440.000,00
12.36.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.7 Outros Serviços e Encargos 332.491,90
12.37.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.9 Outros Serviços e Encargos 280.000,00
12.38.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.0 Outros Serviços e Encargos 194.910,32
12.41.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.6 Outros Serviços e Encargos 299.883,06
12.41.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas
3132.7 Outros Serviços e Encargos 507.944,02
12.42.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.8 Outros Serviços e Encargos 429.569,05
12.42.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas
3132.9 Outros Serviços e Encargos 400.000,00
12.43.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.0 Outros Serviços e Encargos 371.095,68
12.43.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas
3132.0 Outros Serviços e Encargos 547.127,14
12.45.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.3 Outros Serviços e Encargos 496.674,71
12.45.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas
3132.4 Outros Serviços e Encargos 100.000,00
12.46.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.5 Outros Serviços e Encargos 477.387,53
12.51.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.4 Outros Serviços e Encargos 492.985,95
12.52.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.6 Outros Serviços e Encargos 287.469,38
12.53.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.8 Outros Serviços e Encargos 480.621,78
12.61.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.2 Outros Serviços e Encargos 200.000,00
12.62.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.4 Outros Serviços e Encargos 630.952,43
12.63.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.6 Outros Serviços e Encargos 219.779,16
12.64.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.8 Outros Serviços e Encargos 273.466,58
12.65.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.0 Outros Serviços e Encargos 320.000,00
12.66.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.1 Outros Serviços e Encargos 338.043,28
12.68.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.5 Outros Serviços e Encargos 453.391,11
12.174.438,15
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de novembro de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.
CELSO PITTA, PREFEITO
EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos
DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de novembro de 2.000.
ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic
