DECRETO Nº 40.019, 1 DE NOVEMBRO DE 2000

Declara de utilidade pública a Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, nos termos das Leis nºs 4.819/55, 5.120/57, 6.947/66 e 11.295/92, a Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, com sede na Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, nº 4843, neste Município.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1 de novembro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1 de novembro de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic