DECRETO Nº 39.997, 24 DE OUTUBRO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.250.996,83, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.250.996,83 (onze milhões, duzentos e cinqüenta mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.1 Outros Serviços e Encargos 7.350.996,83

16.30.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.0 Outros Serviços e Encargos 3.900.000,00

11.250.996,83

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.10.58.322.1303 PROCENTRO - Projetos Pólos de Recuperação Urbana

3132.8 Outros Serviços e Encargos 2.000.000,00

4110.2 Obras e Instalações 2.250.996,83

14.10.10.58.323.1301 Programa de Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga

4110.1 Obras e Instalações 1.000.000,00

14.10.10.58.323.1327 Programa de Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental da Bacia Billings

4110.6 Obras e Instalações 1.000.000,00

28.25.08.48.247.8686 Realização de Projetos Culturais com Incentivos Fiscais

3132.5 Outros Serviços e Encargos 5.000.000,00

11.250.996,83

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de outubro de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de outubro de 2.000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic