DECRETO Nº 39.977, 18 DE OUTUBRO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 357.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 357.000,00 (trezentos e cinqüenta e sete mil reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.38.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

4120.6 Equipamentos e Material Permanente 16.000,00

16.38.08.07.021.2456 Locação de Ônibus

3132.0 Outros Serviços e Encargos 56.000,00

16.38.08.43.199.2451 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

3132.7 Outros Serviços e Encargos 285.000,00

357.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.38.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3132.4 Outros Serviços e Encargos 85.000,00

16.38.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

4120.8 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

16.38.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

4120.7 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

16.38.08.42.188.2475 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEF

3132.1 Outros Serviços e Encargos 41.000,00

16.38.08.42.188.2477 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré - Profissionalizante

3120.7 Material de Consumo 10.000,00

3132.0 Outros Serviços e Encargos 15.000,00

4120.2 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00

357.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de outubro de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de outubro de 2.000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic