DECRETO Nº 39.973, 17 DE OUTUBRO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.817.147,80, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando despesas serviços de limpeza pública,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.817.147,80 (doze milhões, oitocentos e dezessete mil, cento e quarenta e sete reais e oitenta centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.21.10.60.325.2191 Coleta de Lixo

3132.9 Outros Serviços e Encargos 506.415,81

12.21.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas

3132.3 Outros Serviços e Encargos 490.004,25

12.22.10.60.325.2191 Coleta de Lixo

3132.0 Outros Serviços e Encargos 602.981,04

12.22.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas

3132.5 Outros Serviços e Encargos 603.052,56

12.24.10.60.325.2191 Coleta de Lixo

3132.4 Outros Serviços e Encargos 188.755,50

12.24.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas

3132.9 Outros Serviços e Encargos 422.774,26

12.25.10.60.325.2191 Coleta de Lixo

3132.6 Outros Serviços e Encargos 470.884,11

12.25.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas

3132.0 Outros Serviços e Encargos 658.706,12

12.33.10.60.325.2191 Coleta de Lixo

3132.0 Outros Serviços e Encargos 7.832,66

12.34.10.60.325.2191 Coleta de Lixo

3132.2 Outros Serviços e Encargos 980.857,84

12.34.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas

3132.7 Outros Serviços e Encargos 560.554,74

12.35.10.60.325.2191 Coleta de Lixo

3132.4 Outros Serviços e Encargos 278.007,92

12.35.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas

3132.9 Outros Serviços e Encargos 459.346,97

12.36.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas

3132.0 Outros Serviços e Encargos 348.981,58

12.37.10.60.325.2191 Coleta de Lixo

3132.8 Outros Serviços e Encargos 307.114,72

12.37.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas

3132.2 Outros Serviços e Encargos 426.334,17

12.38.10.60.325.2191 Coleta de Lixo

3132.0 Outros Serviços e Encargos 157.586,32

12.46.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas

3132.9 Outros Serviços e Encargos 49.939,62

12.51.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas

3132.8 Outros Serviços e Encargos 950.250,54

12.53.10.60.325.2191 Coleta de Lixo

3132.7 Outros Serviços e Encargos 113.206,54

12.53.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas

3132.1 Outros Serviços e Encargos 2.872.828,24

12.61.10.60.325.2191 Coleta de Lixo

3132.1 Outros Serviços e Encargos 23.858,89

12.63.10.60.325.2191 Coleta de Lixo

3132.5 Outros Serviços e Encargos 3.734,13

12.63.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas

3132.0 Outros Serviços e Encargos 96.525,79

12.64.10.60.325.2191 Coleta de Lixo

3132.7 Outros Serviços e Encargos 293.981,54

12.66.10.60.325.2191 Coleta de Lixo

3132.0 Outros Serviços e Encargos 96.719,99

12.66.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas

3132.5 Outros Serviços e Encargos 76.440,92

12.68.10.60.325.2191 Coleta de Lixo

3132.4 Outros Serviços e Encargos 137.968,98

12.68.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas

3132.9 Outros Serviços e Encargos 631.502,05

12.817.147,80

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.10.58.323.1052 Projetos Especiais

4110.1 Obras e Instalações 3.447.756,10

12.10.16.91.574.2157 Conservação de Avenidas, Corredores e Vias Expressas

3132.3 Outros Serviços e Encargos 1.000.000,00

12.10.16.91.574.2201 Conservação das Marginais

3132.0 Outros Serviços e Encargos 1.000.000,00

12.10.16.91.575.1060 Construção de Muros de Arrimo

4110.3 Obras e Instalações 256.000,00

12.10.16.91.575.1110 Capeamento de Vias Públicas

4110.8 Obras e Instalações 161.000,00

12.10.16.91.575.1130 Execução de Guias e Sarjetas

4110.5 Obras e Instalações 121.000,00

12.10.16.91.575.2188 Locação de Máquinas, Veículos e Equipamentos

3132.7 Outros Serviços e Encargos 500.000,00

12.33.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3132.2 Outros Serviços e Encargos 1.463.715,99

12.46.10.60.325.2191 Coleta de Lixo

3132.4 Outros Serviços e Encargos 762.953,44

12.52.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas

3132.0 Outros Serviços e Encargos 65.238,58

19.10.08.46.228.1715 Construção, Ampliação e Reforma das Unidades da SEME

3132.1 Outros Serviços e Encargos 3.039.483,69

19.40.08.46.228.2721 Intervenções Urbanas em Centros Desportivos Municipais

3132.3 Outros Serviços e Encargos 1.000.000,00

12.817.147,80

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de outubro de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de outubro de 2.000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic