DECRETO Nº 39.968, 16 DE OUTUBRO DE 2000

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1993.0.003.977-6,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 066 - AR/MG), situado no Distrito de VILA MEDEIROS - VMD, (Referência: Planta AU nº 17/1434/83 de CASE), fica oficializado e assim denominado:

1 - VIA DE PEDESTRE TOADA MORENA - Código CADLOG 43.157-5, a Passagem Particular sem denominação (Quadra 159), que começa na Avenida Mendes da Rocha - altura no nº 317, entre a Travessa Francisco Artigas e a Rua Itamonte e termina aproximadamente 40 metros além do seu início, junto à divisa de lote.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de outubro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de outubro de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic