DECRETO Nº 39.963, 16 DE OUTUBRO DE 2000

Dispõe sobre oficialização de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1992.0.006.090-0,

DECRETA:

Art. 1º - Fica oficializado o logradouro abaixo relacionado (Setor 066 - AR/MG), situado no Distrito de VILA MEDEIROS - VMD:

1 - PRAÇA DO CAMINHONEIRO - Código CADLOG 46.326-4, denominada pela Lei nº 11.237, de 20 de agosto de 1992 (Quadras 629, 632, 652 e 651), delimitada pelas Avenidas do Poeta e João Simão de Castro (Referência: ARR nº 1979).

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de outubro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de outubro de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic