DECRETO Nº 39.911, 3 DE OUTUBRO DE 2000

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº

1992-0.003.498-5,

DECRETA:

Art. 1º - Os logradouros abaixo relacionados (Setor 194 - AR/SM), situados no Distrito do IGUATEMI, oficiais nos termos do Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994 - (Referência: Planta nº AU nº 23/6100/92 de CASE), ficam assim denominados:

1 - RUA ALESSANDRO MELANI - Código CADLOG 22.952-0, a Rua conhecida por "João Roberto" (Quadras 213 e 214), que começa na Avenida Ragueb Choffi e termina na Rua Antonio Bastos.

2 - RUA HORÁCIO BORGIANI - Código CADLOG 22.953-9, a Rua conhecida por "Maria Augusta" (Quadras 214 e 215), que começa na Rua Antonio Bastos e termina aproximadamente 175 metros além do seu início, junto à Viela sem denominação.

Art. 2º - Fica estendida a denominação do logradouro abaixo relacionado (Setor 194 - AR/SM), situado no Distrito do IGUATEMI, oficial nos termos do Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994 - (Referência: Planta nº AU nº 23/6100/92 de CASE):

1 - RUA JULIANO ALGO - Código CADLOG 22.950-4, denominada pelo Decreto nº 19.602, de 11 de abril de 1984, à Rua conhecida por "Luiz Fernando" (Quadras 212 e 213), que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Virginia Germano.

Término: Rua Alfredo Munhoz.

Art. 3º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de outubro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

AGOSTINHO AMADEU ANTONIO DENTI, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de outubro de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic