DECRETO Nº 39.874, 22 DE SETEMBRO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 26.130.889,89, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando despesas para a instalação de salas moduladas,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 26.130.889,89 (vinte e seis milhões, cento e trinta mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.1 Outros Serviços e Encargos 4.848.500,00

4120.3 Equipamentos e Material Permanente 2.614.389,89

16.30.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.0 Outros Serviços e Encargos 11.748.000,00

4120.2 Equipamentos e Material Permanente 6.920.000,00

26.130.889,89

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.10.58.323.1301 Programa de Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga

4110.1 Obras e Instalações 10.085.977,94

16.10.08.07.021.1509 Construção de Próprios Municipais

4110.0 Obras e Instalações 605.682,11

16.10.08.41.190.1427 Contração da EMEI Jardim Patente

4110.0 Obras e Instalações 700.000,00

16.10.08.41.190.1428 Construção da EMEI Ana Neri

4110.5 Obras e Instalações 700.000,00

16.10.08.41.190.1433 Construção da EMEI City Jaragua I

4110.6 Obras e Instalações 700.000,00

16.10.08.41.190.1440 Construção da EMEI COHAB - Heliópolis

4110.6 Obras e Instalações 220.326,90

16.10.08.41.190.1448 Construção da EMEI Gleba do Pêssego

4110.2 Obras e Instalações 700.000,00

16.10.08.41.190.1449 Construção da EMEI Jardim Cachoeira

4110.7 Obras e Instalações 563.877,99

16.10.08.41.190.1458 Construção da EMEI Conjunto Habitacional Goiti

4110.6 Obras e Instalações 700.000,00

16.10.08.41.190.1459 Construção da EMEI Fernando de Azevedo

4110.0 Obras e Instalações 700.000,00

16.10.08.41.190.1499 Construção da EMEI Guaianazes

4110.5 Obras e Instalações 700.000,00

16.10.08.41.190.1506 Construção da EMEI Grajau

4110.1 Obras e Instalações 707.322,84

16.10.08.41.190.1530 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.0 Outros Serviços e Encargos 274.108,42

4110.5 Obras e Instalações 1.657.527,08

16.10.08.41.190.1532 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil

4110.4 Obras e Instalações 935.463,66

16.10.08.42.188.1501 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.8 Outros Serviços e Encargos 62.742,35

4110.2 Obras e Instalações 948.856,56

16.10.08.42.188.1502 Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

4110.7 Obras e Instalações 1.000.000,00

16.10.08.42.188.1517 Construção da EMEF Jardim Rodrigo

4110.3 Obras e Instalações 16.934,03

16.10.08.42.188.1518 Construção da EMEF Jardim Ingá

4110.8 Obras e Instalações 14.160,90

16.10.08.42.188.1521 Construção da EMEF Jardim Jaraguá IV

4110.0 Obras e Instalações 50.000,00

16.10.08.42.188.1525 Construção da EMEF Paraisopolis

4110.8 Obras e Instalações 297.825,53

16.10.08.42.188.1543 Construção da EMEF Vila Campanela

4110.6 Obras e Instalações 396.543,10

16.10.08.42.188.1579 Construção da EMEF Jardim Aurélio

4110.4 Obras e Instalações 1.300.000,00

16.10.08.42.188.1581 Construção da EMEF Henrique Felipe da Costa

4110.1 Obras e Instalações 151.633,66

16.10.08.49.252.1590 Construção da EMEE na Av. Maria Margarida Alves - Penha

4110.4 Obras e Instalações 750.000,00

16.43.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3120.0 Material de Consumo 35.941,45

4120.5 Equipamentos e Material Permanente 11.365,20

16.43.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

3120.0 Material de Consumo 75.211,97

3132.3 Outros Serviços e Encargos 26.455,56

4120.5 Equipamentos e Material Permanente 3.217,21

16.43.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

4120.7 Equipamentos e Material Permanente 121.951,24

16.43.08.41.190.2465 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEI

3132.3 Outros Serviços e Encargos 174.000,00

16.43.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

3120.7 Material de Consumo 6.233,65

3132.0 Outros Serviços e Encargos 9.000,00

16.43.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3120.0 Material de Consumo 313.083,00

4120.6 Equipamentos e Material Permanente 58.997,54

16.43.08.42.188.2475 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEF

3132.0 Outros Serviços e Encargos 281.450,00

16.43.08.42.188.2477 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré - Profissionalizante

3120.6 Material de Consumo 10.000,00

3132.0 Outros Serviços e Encargos 10.000,00

4120.1 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

16.43.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

3120.4 Material de Consumo 27.000,00

3132.8 Outros Serviços e Encargos 6.000,00

4120.0 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00

26.130.889,89

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de setembro de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS DE SOUZA BRAGA, Respondendo pelo Cargo de Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de setembro de 2.000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic