DECRETO Nº 39.846, 18 DE SETEMBRO DE 2000

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1993.0.005.422-8,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 155 - AR/VP), situado no Distrito de SAPOPEMBA - SAP, fica assim denominado:

1 - PRAÇA EUGÊNIO AQUINO PASQUALI - Código CADLOG 46.661-1, o espaço livre sem denominação, oficial pela Lei nº 7.180, de 17 de setembro de 1968 (Quadra 141), delimitado pela Avenida Professor Luiz Ignácio Anhaia Mello, pela Rua José Joaquim e pela divisa de loteamento.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de setembro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS DE SOUZA BRAGA, Respondendo pelo Cargo de Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de setembro de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic