DECRETO Nº 39.843, 18 DE SETEMBRO DE 2000

Dispõe sobre caracterização de dados técnicos de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1991.0.003.820-2,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam caracterizados os dados técnicos dos logradouros abaixo relacionados - (AR/G), situados no Distrito de GUAIANASES:

1 - RUA MARIA RESENDE ROSAS - Código CADLOG 46.636-0, a Rua sem denominação, denominada pela Lei 11.877, de 21 de setembro de 1995, que começa na Rua Castelo de Leça (Setor 115 - Quadra 243) e termina na Rua da Lagoa de Esmoriz.

2 - PRAÇA MARIA VITALINA DE MORAES - Código CADLOG 75.597-4, a Praça "Um", denominada pela Lei 10.945, de 18 de janeiro de 1991, delimitada pela Rua Castelo de Leça, Rua Maria Resende Rosas e Rua da Lagoa de Esmoriz (Setor 115 - Quadras 243 e 244 e Setor 136 - Quadra 011).

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de setembro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS DE SOUZA BRAGA, Respondendo pelo Cargo de Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de setembro de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic