DECRETO Nº 39.838, 18 DE SETEMBRO DE 2000

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1992.0.000.948-4,

DECRETA:

Art. 1º - Os logradouros abaixo relacionados (Setor 117 - AR/VP), situados no Distrito de SAPOPEMBA - SAP, oficiais nos termos do Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994, ficam assim denominados:

1 - TRAVESSA MARGARIDAS AO VENTO - Código CADLOG 59.492-0, a Travessa conhecida pelo mesmo nome e por Passagem Particular sem denominação (Quadra 404), que começa na Avenida conhecida por "Pedro Calasãs", entre as Ruas Divinolandia de Minas e Guilherme Studart e termina aproximadamente 49 metros além do seu início, em balão de retorno.

2 - TRAVESSA MENSAGEM DE NATAL - Código CADLOG 20.826-4, a Travessa conhecida pelo mesmo nome, também conhecida por Rua Particular "Antonio Pedroso" e por Praça de retorno "1" (Quadra 368), que começa na Rua Posidonio, entre a Avenida Sapopemba e a Travessa dos Tabaques e termina aproximadamente 58 metros além do seu início, em balão de retorno.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de setembro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS DE SOUZA BRAGA, Respondendo pelo Cargo de Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de setembro de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic