DECRETO Nº 39.825, 15 DE SETEMBRO DE 2000
Cria, vinculada à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana, a CAPELANIA GCM - Serviço de Assistência Religiosa, e dá outras providências.
CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO a competência comum tratada no artigo 23 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de prestar assistência religiosa e espiritual aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana e às suas famílias;
CONSIDERANDO que a religião traz ao integrante da Corporação em geral o bem estar moral e a disciplina da tropa,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica criada a CAPELANIA GCM - Serviço de Assistência Religiosa, vinculada à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana e diretamente subordinada ao Subcomando.
Parágrafo único - A Capelania que trata o "caput" deste artigo será dirigida administrativamente por um Inspetor Chefe Regional, com formação em Teologia, sendo, para todos os fins, equiparada a Inspetoria Regional.
Art. 2º - As atribuições da Capelania GCM serão definidas através de portaria expedida por ato do Comandante da Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana.
Art. 3º - Ao Comandante da Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana caberá indicar e destinar, observando a disponibilidade da corporação, os recursos materiais e humanos destinados à Capelania de que trata o artigo 1º deste decreto.
Art. 4º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de setembro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.
CELSO PITTA, PREFEITO
EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos
CARLOS DE SOUZA BRAGA, Respondendo pelo Cargo de Secretário das Finanças
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de setembro de 2000.
ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic
