DECRETO Nº 39.823, 14 DE SETEMBRO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando a execução de obras viárias, constante do contrato do Túnel Pinheiros,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.40.16.91.575.3365 Túnel sob o Rio Pinheiros - AR/BT - AR/PI

4110.9 Obras e Instalações 7.000.000,00

7.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.13.76.448.3142 Canalização do Córrego Guaraú - AR/FO

4110.1 Obras e Instalações 1.000.000,00

22.10.13.76.448.3221 Canalização do Córrego Itaquera - AR/MP

4110.2 Obras e Instalações 1.000.000,00

22.10.16.91.575.3251 Pavimentação da Avenida Córrego Guarau - AR/FO

4110.0 Obras e Instalações 1.500.000,00

22.10.16.91.575.3256 Pavimentação da Avenida Riacho dos Machados - AR/SM/VP

4110.2 Obras e Instalações 1.000.000,00

22.10.16.91.575.3258 Pavimentação da Avenida Rio das Pedras

4110.1 Obras e Instalações 700.000,00

22.10.16.91.575.3301 Pavimentação Avenida Córrego Taboão

4110.4 Obras e Instalações 1.000.000,00

22.10.16.91.575.3336 Pavimentação Avenida Córrego Itaquera - AR/IQ

4110.8 Obras e Instalações 800.000,00

7.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de setembro de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de setembro de 2.000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic