DECRETO Nº 39.817, 12 DE SETEMBRO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.536.008,04, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.536.008,04 (um milhão, quinhentos e trinta e seis mil, oito reais e quatro centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.07.021.2400 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação

4120.6 Equipamentos e Material Permanente 30.819,25

16.10.08.42.188.1580 Construção da EMEF Recanto Verde Sol

4110.7 Obras e Instalações 23.403,63

16.30.08.07.021.2420 Aquisição de Equipamentos e Utensílios para Conservação, Elaboração e Consumo de Merenda Escolar

3120.4 Material de Consumo 311.022,50

4120.0 Equipamentos e Material Permanente 686.989,22

16.30.08.07.021.2440 Administração da Superintendência Municipal de Educação - SUPEME

3132.5 Outros Serviços e Encargos 43.895,87

16.30.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3120.7 Material de Consumo 132.066,66

3132.0 Outros Serviços e Encargos 93.790,78

16.35.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3120.7 Material de Consumo 212.550,00

3132.0 Outros Serviços e Encargos 1.470,13

1.536.008,04

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.07.021.2402 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

4120.5 Equipamentos e Material Permanente 30.819,25

16.10.08.41.190.1429 Construção da EMEI Vila das Mercês

4110.0 Obras e Instalações 23.403,63

16.30.08.07.021.2406 Administração e Desenvolvimento de Recursos Humanos da SME

3120.4 Material de Consumo 70.000,00

3131.0 Remuneração de Serviços Pessoais 10.000,00

3132.8 Outros Serviços e Encargos 90.000,00

4120.0 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

16.30.08.07.021.2440 Administração da Superintendência Municipal de Educação - SUPEME

3120.1 Material de Consumo 10.000,00

4120.7 Equipamentos e Material Permanente 793.869,16

16.30.08.07.021.2456 Locação de Ônibus

3132.6 Outros Serviços e Encargos 200.000,00

16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3120.8 Material de Consumo 43.895,87

16.35.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

3132.9 Outros Serviços e Encargos 129.307,49

16.35.08.42.188.2477 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré - Profissionalizante

3120.1 Material de Consumo 1.470,13

16.35.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

3132.3 Outros Serviços e Encargos 83.242,51

1.536.008,04

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de setembro de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de setembro de 2.000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic