DECRETO Nº 39.803, 6 DE SETEMBRO DE 2000

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1993.0.002.969-0,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 117 - AR/VP), situado no Distrito de SAPOPEMBA - SAP, fica assim denominado:

1 - RUA PEDRO AGUIAR - Código CADLOG 06.564-1, a Rua conhecida por Ernesto dos Santos, oficial pelo Decreto nº 10.673, de 11 de outubro de 1973 (Quadras 099, 359, 380 e 381), que começa na Estrada da Barreira Grande, entre a Rua Alfredo Andersen e a Travessa Maria da Conceição Maia e termina na Rua Francisco Brandão.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de setembro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de setembro de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic